EX.MO Senhor
Comandante da Divisão de Trânsito da PSP
PORTO (prtdt@psp.pt)
PAULO MOREIRA LOPES, advogado (cédula profissional 5374p) e editor da revista digital Correio do Porto, vem expor e requerer a V. Ex.a o seguinte:
No passado dia 12 (quinta-feira) ocorreu um acidente de viação na A20/VCI junto ao Nó de acesso à A3, conforme melhor descrito na notícia publicada in: http://www.jn.pt/local/noticias/porto/porto/interior/acidente-na-vci-causa-fila-de-varios-quilometros-5600695.html
O atraso na resolução do acidente (com feridos) provocou o congestionamento do trânsito no sentido sul/norte, via ponte do Freixo, por vários quilómetros.
É público e notório que verificando-se um acidente entre o Nó do Freixo e o acesso à A3 (sentido sul/norte), as filas de trânsito que se formam, enquanto a anomalia não é resolvida, têm um efeito tampão sobre o trânsito que pretende aceder à margem norte do Douro pela ponte do Freixo.
Trata-se de uma situação recorrente que causa enormes transtornos à vida das pessoas, implicando atrasos ao normal funcionamento de certas atividades (aulas/exames/consultas/conferências/julgamentos).
Além de provocar um enorme desgaste emocional para todos os envolvidos, associado a eventuais prejuízos financeiros, quanto mais não seja para a produtividade/competitividade do país.
É, por isso, imperioso, encontrar solução técnica e legal que evite a formação do dito tampão para o trânsito oriundo de sul.
Ora, considerando:
a) A impossibilidade de, neste momento, encurtar o período de tempo de resolução dos acidentes com ou sem feridos naquele local;
b) A impossibilidade de se fazer desvios dentro da própria autoestrada, já que o tempo despendido com a criação de bypass feitos com a remoção dos separadores em betão (new jersey) ultrapassaria o tempo de resolução do acidente;
c) A existência de várias saídas logo após o tabuleiro da ponte do Freixo, que ligam a vias municipais e nacionais (rua de S. Roque/Circunvalação/EN 12/ EN 108 / A 43 /EN 209/ Estrada D. Miguel), permitindo entrar e contornar a cidade do Porto;
d) Que o interesse de alguns automobilistas em aguardar na via a remoção do obstáculo cede perante o interesse público da garantia da fluidez do tráfego;
e) A proliferação de plataformas informáticas que auxiliam o condutor na sua orientação;
f) As facilidades de movimentação dos agentes de autoridade dentro da via (patrulhas motorizadas);
g) O poder de autoridade que lhe foi conferido pelo Estado português;
Julga-se adequado e proporcional que, perante situações futuras, se ordene, imediatamente e sem exceções, o desvio de todo o trânsito para as saídas que se localizem antes do acidente e imediatamente a seguir ao tabuleiro da ponte do Freixo.
PELO EXPOSTO,
Requer-se a V. Ex.a reconhecer que a ocorrência de acidentes, em hora de ponta, entre o Nó do Freixo e o acesso à A3, constitui um tampão a todo o trânsito oriundo de sul e, em consequência, ao abrigo das competências e meios que lhe estão legalmente atribuídos, seja formada uma brigada/patrulha dessa Divisão (programada ou de emergência) para proceder ao desvio de todo o trânsito, sem exceção, para as saídas existentes entre o local do acidente e o tabuleiro da ponte, de modo a permitir o escoamento dos veículos vindos de sul.
Espera deferimento,
Requer-se, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 63.º do CPA, que as futuras comunicações sejam remetidas para o presente endereço eletrónico.
O teor deste requerimento irá ser publicado online na categoria: Abaixo Assinado do Correio do Porto.
Paulo Moreira Lopes
(assinatura reconhecida digitalmente)
§
Resposta:
Encarrega-me o Exmo. Sr. Adjunto do Comandante da Divisão de Trânsito do Porto de informar a V. Ex.ª o seguinte:
Serve o presente para acusar a receção do correio eletrónico que V. Ex.ª endereçou a esta Polícia de Segurança Publica, e informar que os factos narrados e o conteúdo do mesmo foram, assim, alvo da nossa melhor atenção.
Relativamente à situação exposta já é habitual o acumular de veículos na zona referenciada, fruto do elevado número de viaturas que convergem para o local, oriundas das diversas autoestradas, nomeadamente da A43 e da A3, bem como das diversas artérias municipais.
Esta situação e outras de igual complexidade já se encontram em estudo com as entidades gestoras das vias e com a Câmara Municipal do Porto, de modo a ser encontrada uma solução que possa minorar os transtornos causados aos demais utentes e automobilistas.
Quanto ao condicionamento total da via, apenas poderá ser efetuado quando há a necessidade imperiosa de o fazer, por questões de segurança ou operacionalidade, nas restantes situações a escolha, ou preferência de itinerários alternativos é da competência dos automobilistas, mesmo que mais demorados.
Salienta-se que o desvio total de trânsito neste local iria sobrecarregar as restantes entradas na cidade, já de si igualmente com volume de tráfego rodoviário superior ao desejável e tendo de igual modo filas de trânsito diárias nas horas de maior acesso.
Neste sentido agradecemos o contacto e tentaremos sempre através dos recursos ao nosso dispor e dos procedimentos instituídos e à luz da legislação em vigor em Território Nacional, garantir a sua segurança e bem-estar.
Estamos ao dispor de V. Ex.ª para qualquer outro esclarecimento adicional, através do correio eletrónico: sopdt.porto@psp.pt
