Ex.mos Senhores
Vimos dar conhecimento da existência de uma grua sita na Rua Pádua Correia, em Vila Nova de Gaia, com manifesta e evidente falta de manutenção após o abandono da obra.
Por constituir facto público e notório (abandono e falta de manutenção) o risco de queda daquele equipamento é muito elevado, tornando necessária a intervenção imediata dessa autarquia.
Face ao exposto, requer-se, ao abrigo do princípio da legalidade, a abertura de procedimento administrativo com vista a confirmar aqueles factos (com eventual tomada de posse administrativa do local) e posterior atuação pelo proprietário e/ou autarquia.
Mais se informa que esta denúncia encontra-se publicada na revista digital www.correiodoporto.pt, na categoria Abaixo-assinado, da qual sou editor.
Com os melhores cumprimentos,
O editor e advogado (5374p),
Paulo Moreira Lopes
Resposta de autarquia:
Exmo(a). Senhor(a),
Em referência ao seu e-mail, que nos mereceu a melhor atenção, informa-se que o mesmo só poderá ser registado mediante apresentação de requerimento especifico para o efeito http://www.gaiurb.pt/reqs/MOD_DIV_3_v5.pdf .
Nos termos do art. 102º, nº 1, alínea b) do CPA, o requerimento inicial, que dará origem ao processo administrativo, deve conter a identificação do requerente, mediante indicação do nome, domicílio e sempre que possível os nº de identificação civil e fiscal.
No momento da apresentação do pedido deverá informar estes serviços se pretende que as notificações sejam dirigidas para o v/mail, ou domicílio pessoal a identificar no referido requerimento.
Para qualquer esclarecimento adicional relativo a este e-mail, encontra-se disponível o número de suporte direto 223 743 000 (9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) ou o e-mail dmua@gaiurb.pt.
Com os melhores cumprimentos,
Resposta à resposta:
Trata-se da divulgação de um facto público e notório.
O conhecimento do facto por essa entidade pública não está condicionado a qualquer formalismo (basta fazer a revista de imprensa).
Em qualquer dos caso segue a minha identificação:…
Resposta da autarquia de 4 de dezembro de 2017:
“…foi solicitado o termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direção da obra a atestar que foram realizados os competentes testes que garantem a segurança da permanência da grua em obra.”
NOTA: o abandono de obras (particulares ou públicas) implica sempre um procedimento muito complexo para a retoma dos trabalhos, que não é compatível com a urgência na eliminação de situações de perigo dela decorrentes. Considerando os fortes ventos ocorridos aquando da tempestade Ana, não é de menosprezar o agravamento do estado de debilidade da grua. Vamos confiar nas diligências camarárias entretanto encetados e aguardar pela conclusão da obra.
Estado da obra em 30 de dezembro de 2017: os tapumes desapareceram e os braços da grua mudaram de posição.
